Assinar:
Postar comentários (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
"Buscai primeiramente os downloads do reino de Deus, e as demais coisas vos serão enviadas por e-mail"
Total de visualizações
Pesquisar Neste Blog
Download Video
Pregações
Downloads Musicas
- 4th Avenue Jones
- ALTERNATIVA C
- antidoto
- Ao Cubo
- APC 16
- Attack Versus
- BRAILLE
- Canton Jones
- Coletanias internacionais
- D'CRISTO
- E-Cross
- Everyday Process
- Fermin IV
- Flame
- Gangstaz
- Grits
- K-Drama
- KJ 52
- LECRAE
- LITO ATALAIA
- Mc Hammer
- Mr Del
- O Pregador
- Pettidee
- Pregacoes
- Provérbio X
- R Swift
- Rap latino
- rap nacional
- Rap Norte americano
- REDIMI2
- RHEMA SOUL
- Souljahz
- T-Bone
- The Ambassador
- The Cros Movement
- Theory Hazit
- tina
- Toby Mac
- Trip Lee
- TRUTH
leia e ouça a biblia on-line em varios idiomas
Leia a biblia on line nas verções mais antigas de sua tradução:
siga-me..................conheço o "Caminho"
Deixe sua menssagem para a equipe
Link-me
Seguidores
O que diz a lei brasileira:
A Lei 10.695/03 resolve definitivamente a polêmica questão acerca da cópia única para uso privado do copista, sem intuito de lucro, ao inserir o parágrafo 4º no artigo 184, que exclui tal prática, de forma expressa, da incidência das penas previstas nos parágrafos precedentes.
§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR)
Portanto, copiar obra integral, em um só exemplar, para uso exclusivamente privado, sem intuito de lucro, não é tipificado como crime.
§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR)
Portanto, copiar obra integral, em um só exemplar, para uso exclusivamente privado, sem intuito de lucro, não é tipificado como crime.
Nenhum comentário:
Postar um comentário